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Termos de uso do signatário

Versão v1 · publicada em 13/10/2026

1. O que é este serviço

O Siglobal Assina é o serviço de assinatura eletrônica avançada operado pela Siglobal Sistemas Integrados (CNPJ 35.488.973/0001-04, I.E. 472.025.909.115). Ele é usado por empresas e instituições (o remetente, cujo nome aparece no convite e na página de assinatura) para colher a sua assinatura em documentos.

2. Como a sua assinatura é feita

Para assinar, você abre o link pessoal recebido por e-mail, lê o documento, marca o consentimento, confirma os primeiros dígitos do seu CPF (quando o remetente o informou) e digita o código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail. Só você deve ter acesso ao seu e-mail e ao link: não os compartilhe.

3. Validade

Esta é uma assinatura eletrônica avançada (Lei 14.063/2020). Ao marcar o consentimento você reconhece este meio como válido para comprovar a sua autoria e concordância (art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001). Ela não substitui a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil nos casos em que a lei exige esse tipo de assinatura.

4. Provas que guardamos

Registramos cada etapa (envio do convite, abertura do link, consentimento, envio e conferência do código, assinatura ou recusa) com data e hora, endereço IP, navegador e a impressão digital (hash SHA-256) do documento. Esses registros não podem ser alterados depois de gravados e servem para comprovar a assinatura, inclusive em juízo.

5. O documento final

Quando todos assinam, o documento recebe uma página de manifesto com os signatários e é selado com carimbo do tempo: qualquer alteração posterior invalida o selo. Você recebe uma via por e-mail, com a impressão digital e o código para conferir a autenticidade em /verificar.

6. Recusa

Você pode recusar a assinatura informando o motivo. A recusa encerra o documento para todos e o remetente é avisado.

7. Responsabilidades

O conteúdo do documento é de responsabilidade do remetente. A Siglobal responde pela operação do serviço, pela guarda das provas e pela integridade do documento final. Dúvidas sobre o conteúdo do documento devem ser tratadas com o remetente.

8. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Política de privacidade.

9. Contato

contato@siglobal.net.br